Nova leia da meia-entrada, o que mudou?

Pagar meia-entrada é sempre um alívio para o estudante. Afinal, muitos estudam o dia inteiro e não sobra tempo para trabalhar. E sem um salário fixo comprar ingressos de shows, peças e festas fica quase impossível. É quase como um ciclo. Por isso, os estabelecimentos praticam a lei da meia-entrada para assim facilitar aos jovens o acesso ao entretenimento de qualidade.

A Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933), vigente desde 2013, sofreu algumas mudanças importantes esse ano. E é sempre bom estarmos atentos ao que podemos ou não utilizar, tanto para os jovens que usam o benefício como para os donos dos estabelecimentos. Confira abaixo o que mudou na nova lei da meia-entrada.

Sou estudante?

Uma das maiores dúvidas perante as mudanças da nova lei gira em torno do que é considerado estudante para o governo. Para deixar ainda mais claro, a lei considera aqueles indivíduos que estão regularmente matriculados em cursos da Educação Básica e Educação Superior. Ou seja, escolas, faculdades, cursos técnicos, pós-graduação, mestrado, doutorado entre outros.

Vale ressaltar que aqueles que realizam apenas cursos livres como cursos de línguas, por exemplo, não possuem o direito da meia-entrada.

E o que mudou na nova lei?

Para que o direito ao valor reduzido seja posto em prática é necessário comprovar que o estudante frequenta alguma instituição de ensino. Antes da nova lei, cada organização, curso ou faculdade tinha uma carteirinha de estudante própria. No documento constavam os dados do estudante e o curso com ano de matrícula.

Porém, com a nova Lei da Meia-Entrada – Lei 12.933/13 a única maneira de comprovar a veracidade do estudante, passa a ser a Nova Carteira de Identificação Estudantil, padronizada nacionalmente, com vários itens de segurança.

Elas são emitidas na instituição em que o estudante está matriculado, porém segue um padrão nacional, com diversos itens de autenticidade, e deve obedecer aos requisitos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI.

Os benefícios da carteira seguem iguais?

Os benefícios da nova carteira seguem iguais. O que mudou foi apenas a maneira de ser apresentado ao estabelecimento o vínculo do estudante a instituição. Seus direitos a descontos e entradas com 50% de desconto seguem os mesmos.

Todos os estudantes portadores da nova Carteira de Identificação Estudantil, chamada CIE, ou carteira de Estudante 2018, possuem automaticamente desconto em eventos culturais, esportivos, educativos e artísticos.

Vale ressaltar que a nova lei determina o prazo de validade do documento, por isso, fique atento! A carteirinha não é mais válida por todo o tempo de curso, sem renovação, como muitas instituições usavam. Ela agora precisa ser renovada todo ano, pois possui o vencimento sempre até o dia 31 de março do ano seguinte.

Limite e disponibilidade

A lei continua igual quando o assunto é a quantidade de ingressos para meia-entrada. Existe um número de ingressos que podem ser vendidos com o benefício de 50% de desconto e equivale a no mínimo 40% do total de ingressos disponíveis. Sim, é contra lei ter um evento sem que haja a possibilidade de venda da meiaentrada.

Outro ponto que mudou na nova lei da meia-entrada foram os deveres dos donos dos estabelecimentos e eventos. Fixou-se a obrigação dos locais de informar o número total e os percentuais de meiaentrada em local visível e com boa exposição

Tirou todas as suas dúvidas? Já sabe como usufruir da meiaentrada a seu favor? Então fique ligado nas nossas redes sociais e no nosso blog para aprender ainda mais sobre festas, shows e produções de eventos com responsabilidade e segurança.

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