Nova leia da meia-entrada, o que mudou?

Martelo da justiça
A Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933), vigente desde 2013, sofreu algumas mudanças importantes nos últimos anos. E é sempre bom estarmos atentos ao que podemos ou não utilizar, tanto para os jovens que usam o benefício como para os donos dos estabelecimentos. Confira abaixo o que mudou na nova lei da meia-entrada.

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Nova lei da meia entrada, saiba o que mudou. Pagar meia-entrada é sempre um alívio para o estudante. Afinal, muitos estudam o dia inteiro e não sobra tempo para trabalhar. E sem um salário fixo comprar ingressos de shows, peças e festas fica quase impossível. É quase como um ciclo. Por isso, os estabelecimentos praticam a lei da meia-entrada para assim facilitar aos jovens o acesso ao entretenimento de qualidade.

A Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933), vigente desde 2013, sofreu algumas mudanças importantes esse ano. E é sempre bom estarmos atentos ao que podemos ou não utilizar, tanto para os jovens que usam o benefício como para os donos dos estabelecimentos. Confira abaixo o que mudou na nova lei da meia-entrada.

Sou estudante?

Uma das maiores dúvidas perante as mudanças da nova lei da meia entrada que gira em torno do que é considerado estudante para o governo. Para deixar ainda mais claro, a nova lei da meia entrada considera aqueles indivíduos que estão regularmente matriculados em cursos da Educação Básica e Educação Superior. Ou seja, escolas, faculdades, cursos técnicos, pós-graduação, mestrado, doutorado entre outros.

Vale ressaltar que aqueles que realizam apenas cursos livres como cursos de línguas, por exemplo, não possuem o direito da meia-entrada.

E o que mudou na nova lei da meia entrada?

Para que o direito ao valor reduzido seja posto em prática é necessário comprovar que o estudante frequenta alguma instituição de ensino. Antes da nova lei da meia entrada, cada organização, curso ou faculdade tinha uma carteirinha de estudante própria. No documento constavam os dados do estudante e o curso com ano de matrícula.

Porém, com a nova Lei da Meia-Entrada – Lei 12.933/13 a única maneira de comprovar a veracidade do estudante, passa a ser a Nova Carteira de Identificação Estudantil, padronizada nacionalmente, com vários itens de segurança.

Elas são emitidas na instituição em que o estudante está matriculado, porém segue um padrão nacional, com diversos itens de autenticidade, e deve obedecer aos requisitos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI.

Os benefícios da carteira seguem iguais?

Os benefícios da nova carteira seguem iguais. O que mudou foi apenas a maneira de ser apresentado ao estabelecimento o vínculo do estudante a instituição. Seus direitos a descontos e entradas com 50% de desconto seguem os mesmos.

Todos os estudantes portadores da nova Carteira de Identificação Estudantil, chamada CIE, ou carteira de Estudante 2018, possuem automaticamente desconto em eventos culturais, esportivos, educativos e artísticos.

Vale ressaltar que a nova lei da meia entrada determina o prazo de validade do documento, por isso, fique atento! A carteirinha não é mais válida por todo o tempo de curso, sem renovação, como muitas instituições usavam. Ela agora precisa ser renovada todo ano, pois possui o vencimento sempre até o dia 31 de março do ano seguinte.

Limite e disponibilidade

A nova lei da meia entrada continua igual quando o assunto é a quantidade de ingressos para meia-entrada. Existe um número de ingressos que podem ser vendidos com o benefício de 50% de desconto e equivale a no mínimo 40% do total de ingressos disponíveis. Sim, é contra lei ter um evento sem que haja a possibilidade de venda da meiaentrada.

Outro ponto que mudou na nova lei da meia-entrada foram os deveres dos donos dos estabelecimentos e eventos. Fixou-se a obrigação dos locais de informar o número total e os percentuais de meiaentrada em local visível e com boa exposição

Tirou todas as suas dúvidas? Já sabe como usufruir da nova lei da meia entrada a seu favor? Então fique ligado nas nossas redes sociais e assine nosso blog para aprender ainda mais sobre festas, shows e produções de eventos com responsabilidade e segurança.

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